Fração superior a 14 dias ou igual a 15 dias?

Para férias, a CLT fala em fração superior a 14 dias. Para o 13º, a Lei 4.090/1962 fala em fração igual ou superior a 15 dias. Em dias inteiros as duas regras dão o mesmo resultado, mas os textos são diferentes e vale conhecer os dois.

Tenho direito com menos de um ano de casa?

Sim, se for dispensado sem justa causa ou se o contrato a termo se encerrar: é o que diz o art. 147 da CLT. Só a justa causa afasta as férias proporcionais.

Férias vencidas e proporcionais são a mesma coisa?

Não. Vencidas são períodos aquisitivos já completos e ainda não gozados — valem o salário cheio mais um terço. Proporcionais são os avos do período em curso.

Férias

Férias proporcionais: quantos avos você já tem

Contam-se os meses completos desde o início do período aquisitivo em curso. Cada mês vale um doze avos do salário, e a fração superior a 14 dias conta como mês inteiro.

Calculadora

Valor das férias proporcionais valores de exemplo

R$ 1.422,23

Início do período aquisitivo	20/05/2026
Avos acumulados	4
Férias	R$ 1.066,67
Terço constitucional	R$ 355,56
Incidência de INSS e Imposto de Renda	indenizadas: sem INSS e sem IRRF
INSS	R$ 0,00
Imposto de Renda	R$ 0,00

Como o cálculo é feito

O período aquisitivo começa na admissão e se renova a cada 12 meses.
Avos: um doze avos por mês completo ou fração superior a 14 dias (CLT, art. 146, parágrafo único).
Valor: salário ÷ 12 × avos, mais o terço constitucional.
Se as férias forem indenizadas na rescisão, não há incidência de INSS nem de IRRF sobre elas.

Tabela de contribuição do INSS do empregado

Salário de contribuição	Alíquota	Parcela a deduzir (derivada)
até R$ 1.621,00	7,5%	R$ 0,00
de R$ 1.621,01 até R$ 2.902,84	9%	R$ 24,32
de R$ 2.902,85 até R$ 4.354,27	12%	R$ 111,40
de R$ 4.354,28 até R$ 8.475,55	14%	R$ 198,49

A portaria publica os limites de faixa e as alíquotas. A parcela a deduzir não consta do texto oficial: é o atalho de folha, calculado a partir dos limites acima.

Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026, Anexo II (DOU 12/01/2026, Edição 7, Seção 1, p. 58) · conferida em 2026-09-21

Perguntas frequentes

Fração superior a 14 dias ou igual a 15 dias?: Para férias, a CLT fala em fração superior a 14 dias. Para o 13º, a Lei 4.090/1962 fala em fração igual ou superior a 15 dias. Em dias inteiros as duas regras dão o mesmo resultado, mas os textos são diferentes e vale conhecer os dois.
Tenho direito com menos de um ano de casa?: Sim, se for dispensado sem justa causa ou se o contrato a termo se encerrar: é o que diz o art. 147 da CLT. Só a justa causa afasta as férias proporcionais.
Férias vencidas e proporcionais são a mesma coisa?: Não. Vencidas são períodos aquisitivos já completos e ainda não gozados — valem o salário cheio mais um terço. Proporcionais são os avos do período em curso.

O resultado é estimativa informativa. O valor das férias muda com médias de horas extras, adicionais habituais e comissões, e com o que a convenção coletiva dispuser. Todos os números desta conta têm fonte aberta e conferida em fontes.