A empresa pode descontar saldo negativo na rescisão?

O saldo devedor de banco de horas, em regra, não é descontado do trabalhador na rescisão sem justa causa, porque a não compensação decorreu da organização do trabalho pelo empregador.

E se eu for demitido com saldo positivo?

O art. 59, § 3º, da CLT manda pagar as horas não compensadas como extras, calculadas sobre a remuneração da data da rescisão.

Banco de horas precisa de sindicato?

Depois da Lei 13.467/2017, não necessariamente: o acordo individual escrito basta para o prazo de seis meses. Para um ano, continua sendo preciso norma coletiva.

Jornada e adicionais

Banco de horas: o que vira dinheiro quando o prazo vence

Enquanto o prazo de compensação corre, as horas viram folga. Vencido o prazo sem compensação, o saldo credor vira hora extra com o adicional.

Calculadora

Saldo a receber em dinheiro valores de exemplo

R$ 392,73

Saldo de horas	18
Valor da hora normal	R$ 14,55
Observação	saldo credor

Como o cálculo é feito

Acordo individual escrito: compensação em até seis meses (CLT, art. 59, § 5º).
Acordo ou convenção coletiva: até um ano (art. 59, § 2º).
Acordo individual tácito: compensação dentro do mesmo mês (art. 59, § 6º).
Em qualquer regime, a jornada diária não pode passar de dez horas.
Saldo credor não compensado no prazo é pago como hora extra, com adicional de no mínimo 50%.

Perguntas frequentes

A empresa pode descontar saldo negativo na rescisão?: O saldo devedor de banco de horas, em regra, não é descontado do trabalhador na rescisão sem justa causa, porque a não compensação decorreu da organização do trabalho pelo empregador.
E se eu for demitido com saldo positivo?: O art. 59, § 3º, da CLT manda pagar as horas não compensadas como extras, calculadas sobre a remuneração da data da rescisão.
Banco de horas precisa de sindicato?: Depois da Lei 13.467/2017, não necessariamente: o acordo individual escrito basta para o prazo de seis meses. Para um ano, continua sendo preciso norma coletiva.

O resultado é estimativa informativa. Adicionais e jornadas variam muito conforme convenção coletiva, acordo coletivo e categoria profissional. Todos os números desta conta têm fonte aberta e conferida em fontes.