Insalubridade: o percentual é claro, a base de cálculo não

Poucos temas trabalhistas têm uma pergunta tão simples e uma resposta tão embaralhada.

A parte pacífica

O art. 192 da CLT fixa três percentuais, conforme o grau apurado em perícia: 10% no grau mínimo, 20% no médio e 40% no máximo. Isso ninguém discute.

A parte controvertida

O mesmo artigo diz que os percentuais incidem sobre o salário-mínimo da região.

Em 2008 o STF editou a Súmula Vinculante 4: salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.

O precedente representativo dessa súmula trata justamente da vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo.

O impasse

A súmula tem duas metades, e elas puxam para lados opostos:

• A primeira diz que não se pode continuar usando o salário mínimo.
• A segunda diz que o Judiciário não pode colocar outra base no lugar.

O STF suspendeu a aplicação da Súmula 228 do TST na parte em que ela mandava usar o salário básico. Resultado prático: na ausência de lei nova ou de norma coletiva, o adicional segue sendo calculado sobre o salário mínimo — não porque esteja certo, mas porque não há substituto autorizado.

O que resolve na prática

A convenção ou o acordo coletivo da categoria. Muitas normas coletivas fixam o salário contratual, o piso da categoria ou um valor próprio como base. Quando existe essa previsão, ela é o que vale.

A diferença não é pequena: para quem ganha bem acima do mínimo, trocar a base pode dobrar ou triplicar o adicional.

Por que a calculadora mostra as duas

Este site não escolhe lado onde as fontes oficiais divergem. A calculadora traz as duas contas lado a lado — sobre o mínimo e sobre o salário contratual — e a divergência está registrada, com as duas fontes, na página de fontes.

Insalubridade e periculosidade não se somam

O art. 193, § 2º, da CLT dá ao empregado o direito de optar pelo adicional que lhe for mais vantajoso. Acumular os dois não é possível.