Já saquei parte do FGTS. A multa diminui?

Não. A lei fala em montante de todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato. Saques para compra de imóvel ou saque-aniversário não reduzem a base da multa.

Em culpa recíproca a multa é de 20%?

Sim. O art. 18, § 2º, da Lei 8.036/1990 reduz a indenização à metade quando há culpa recíproca reconhecida pela Justiça do Trabalho.

Ainda existe a contribuição de 10% para a União?

Não. A contribuição social de 10% criada pela Lei Complementar 110/2001 foi extinta pela Lei 13.932/2019 para os fatos geradores a partir de 1º de janeiro de 2020. Ela nunca foi paga ao trabalhador.

FGTS e aviso prévio

Multa de 40% do FGTS: sobre o que ela realmente incide

Na dispensa sem justa causa, o empregador paga 40% sobre o montante de todos os depósitos feitos durante o contrato, atualizados e com juros.

Calculadora

Multa de 40% valores de exemplo

R$ 4.400,00

Percentual	40%

Como o cálculo é feito

A base é o total depositado ao longo de todo o contrato, e não o saldo que está na conta hoje.
Saques anteriores não reduzem a base de cálculo da multa.
O percentual é o do art. 18, § 1º, da Lei 8.036/1990.

Perguntas frequentes

Já saquei parte do FGTS. A multa diminui?: Não. A lei fala em montante de todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato. Saques para compra de imóvel ou saque-aniversário não reduzem a base da multa.
Em culpa recíproca a multa é de 20%?: Sim. O art. 18, § 2º, da Lei 8.036/1990 reduz a indenização à metade quando há culpa recíproca reconhecida pela Justiça do Trabalho.
Ainda existe a contribuição de 10% para a União?: Não. A contribuição social de 10% criada pela Lei Complementar 110/2001 foi extinta pela Lei 13.932/2019 para os fatos geradores a partir de 1º de janeiro de 2020. Ela nunca foi paga ao trabalhador.

O resultado é estimativa informativa. Não substitui o extrato da Caixa, o cálculo oficial do RH nem a análise de um advogado. Todos os números desta conta têm fonte aberta e conferida em fontes.